Comissão da OAB quer ADI contra veto a máscaras

Para Wadih Damous, lei fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei orgânica do Distrito Federal. Criação de banco de DNA de criminosos sexuais.

Competência privativa do governador do Distrito Federal. Ação julgada procedente em virtude do vício formal.

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

?Por que temos que ser pioneiros numa coisa que o brasileiro não quer? O que está tentando se fazer aqui hoje é a vontade de uma minoria organizada e barulhenta, desrespeitando milhões de brasileiros", afirmou Lichote

STF cassa dispositivo de lei gaúcha sobre emissão de compostos orgânicos na atmosfera

Lei obrigaria distribuidores, transportadores, revendedores, postos de serviço e similares a adotar o sistema de carga e descarga fechado de combustíveis automotivos em equipamentos de suas unidades de serviço

CCJ admite PEC que institui aposentadoria para garimpeiros

A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

A 3ª Turma do TRF4 negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e manteve a matrícula de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício